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1 22/09/2017 19:26

Com a posse da nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o que mais se ouviu foi a frase: "Ninguém está acima ou abaixo da lei". Uma bela frase de efeito, daquelas bastante apropriada para o ambiente. De um lado, os que são investigados pela Operação Lava jato e congêneres, do outro, os que têm a missão de investigar e, caso apareçam indícios dos ilícitos, apresentar a denúncia e encaminhá-las ao tribunal de direito, cujos juízes também estavam presentes.

Privilegiados a mancheia, diria o poeta Castro Alves, exatamente aqueles que com o mister de elaborar, apreciar e aprovar leis para orientar a conduta da sociedade e punir os que as infrinjam. Mas quem disse que nossas excelências estão imbuídos dessa generosidade, ou melhor, isenção, que poderia colocar a prêmios suas próprias cabeças coroadas de nossa República?

Leis boas atingem a cheio toda a sociedade e impedem os abusos das castas privilegiadas, como queria nosso Cesare Bonesana, marquês de Beccaria. Mas, como se diz como muita propriedade neste nosso Brasil, "quem parte e reparte e não fica com a melhor parte, ou é bobo ou não tem arte". Nada melhor do que manter o poder, os privilégios! Faz parte da natureza humana. O que é pecado é manter o poder em benefício próprio, relegando os outros à miséria.

Na Constituição Federal está insculpido no seu artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei...". Mas algumas autoridades ainda relutam em obedecer os preceitos de nossa Carta Magna, promulgada em 1988. A Constituição é boa, mas os políticos – sobretudo eles – acreditam que não é chegada a hora dela se impor, elaborando as leis sugeridas nela para regulamentar os tantos institutos legais necessários.

E os políticos têm razão: afinal, nesse tempo todo usaram e abusaram das benesses do poder, sobretudo o financeiro como nos demonstram as sucessivas operações da Polícia Federal e Procuradoria Geral da República. Não podemos esconder que tivemos grandes avanços, embora não os desejados e necessários num "freio de arrumação" para consertar o Brasil. Mas é o que se apresenta para o momento.

Voltando ao Marquês de Beccaria, "Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. Mas, de ordinário, os homens abandonam a leis provisórias e à prudência do momento o cuidado de regular os negócios mais importantes, quando não os confiam à discrição daqueles mesmos cujo interesse é oporem-se às melhores instituições e às leis mais sábias", conforme deixou escrito em sua obra.

E essa sagacidade é própria dos políticos, indivíduos inteligentes e cheios de artimanha no ato de conseguir legendas e votos para se elegerem aos cargos públicos, sejam eles do legislativo ou executivo. Pouco importa, o que vale é ter prestígio e utilizar a máquina pública ao seu bel-prazer. E o ditado popular é sábio: "Inteligente são os que se elegeram, os burros estão de fora do poder".

De vez em quando, para aclamar as massas insatisfeita, oferecem pão e circo, em casos mais extremos, a carne sanguinolenta estraçalhada pelos leões, com a finalidade de frear os ímpetos da plebe ignara. Nesse déjà vu, são escolhidos os que morrerão em benefício da causa. Primeiro, os peixes menores, seguidos dos detentores da economia, e que sabe, futuramente os políticos.

Como dizem que o rio corre para o mar, nem poderia ser diferente. É preciso aplacar as paixões da turba, e assim vem sendo feito, com algumas prisões de dirigentes de estatais, de empresários poderosos e políticos "marcados para morrer", por ter desafiado os mais poderosos. Mas nada acontece com os verdadeiros chefes, sob a desculpa da possibilidade de comoção social.

Em tempos mais remotos até seria possível governar com o chamado "pau de dois bicos", o que não combina nos dias de hoje. Já dizia com muita propriedade o conterrâneo Ruy Barbosa: "A República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos". Porém, o que vemos são a violação das responsabilidades e valores dos princípios republicanos, sem qualquer cerimônia.

Então, pra que, ou para quem, servem as leis? E recorro novamente ao Mestre Ruy: "Quando uma sociedade se constitui, as suas bases se assentam na lei, que ela delibera ou que os seus representantes promulgam A lei é a condição fundamental da existência de todas as sociedades. E, de todas as leis, as primeiras, as mais essenciais, as mais vulgares, aquelas que mais intimamente interessam à conservação das sociedades humanas, são as que protegem a vida às criaturas que formam o corpo social".

E não vamos nos enganar quando nossos governantes aplicam, de forma vesga, enganosa, o princípio aristotélico da desigualdade. E recorro novamente ao sábio Ruy Barbosa, que disse: "A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O mais são desvarios da inveja, do orgulho, ou da loucura. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não igualdade real. Os apetites humanos conceberam inverter a norma universal da criação, pretendendo, não dar a cada um, na razão do que vale, mas atribuir o mesmo a todos, como se todos se equivalessem".

É com muita tristeza que, apesar dos avanços conseguidos, não consigo vislumbrar a tênue luz no fim do túnel, sob pena de estar em dúvida se é a saída do outro lado, ou o farol da locomotiva do poder que poderá nos esmagar de vez. Do jeito que a coisa anda neste país, só nos restará recorrer ao famoso jornalista Sérgio Porto, vestido com o manto do humorista Stanislaw Ponte Preta, que sabiamente exclamou: "Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!".

Ainda não foi desta vez!

Radialista, jornalista e advogado

 

 


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