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Taxistas que não obedecem à lei foram retirados de praças já na manhã de hoje (15).
A Prefeitura de Canavieiras por meio do decreto de número 096/2018 publicado no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (15), autoriza a Secretaria de Obras e Transportes (SECOT) gerenciar e administrar os serviços de táxi no município.
O decreto permite à SECOT notificar os motoristas que não atenderem às determinações da lei 1.123/2018 (leia aqui), divulgada na última terça-feira (12).
Já manhã de hoje (15) táxis que não estão aptos foram notificados. Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar deram apoio ao ato (confira as imagens).
Procurados pela Costa Sul FM, motoristas reclamaram da falta de prazo para a regularização do trabalho. Segundo eles a Prefeitura não está expedindo alvará para o cumprimento legal das atividades.
São muitas as normas citadas no regimento. Dentre elas, o taxista precisa ser o principal condutor do veículo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias. Além disso o chofer deve ser registrado ao Sindicato dos Taxistas de Canavieiras e comprovar domicílio na cidade.
Aqueles que não atenderem às imposições estão sujeitos à medidas administrativas como a cassação imediata da permissão do serviço, além de multas que variam de cinquenta à dois mil reais.
Por Tarcio Pinheiro.
