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O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE), no uso das atribuições conferidas pela lei municipal 990/2013 emitiu nota de repudio quanto à postura de desinteresse para com os alunos portadores de deficiência do município.
No entendimento de Marcos Silva Novaes presidente do COMPEDE, a Prefeitura de Canavieiras, Secretaria de Educação, Coordenação de educação especial e representantes do Fórum Municipal de Educação, suprimiram itens importantes para educação especial durante realização da audiência pública.
O que na opinião da entidade, atrapalha o desempenho educacional dos estudantes portadores de necessidades especiais do município.
A nota aponta ainda vários problemas, que na opinião do COMPEDE fere o direito dos alunos a uma educação digna e de qualidade.
Fatos que que contribuíram para a nota de repúdio:
- Pela elaboração, organização e condução dos trabalhos da Audiência Pública de Educação do Município de Canavieiras/BA;
- Pela ausência de convite formal ao COMPEDE para discussão da Meta 04 na referida Audiência.
- Pela ausência de informações referente a dia, horário de apresentação da Meta 4 para a plenária;
- Pela ausência de oficina específica para debate da meta 4 do PNE; (Educação especial)
- Pela ausência de esclarecimentos referente as supressões e adesões apresentadas para votação em plenária;
Alex Alves
