1
Cidadãos solicitam que a Prefeitura identifique o proprietário do terreno, para que seja tomada as devidas providências.
Moradores de Una, especificamente da Rua São Pedro, bairro Sucupira, reclamam de uma "casa" abandonada em frente ao Fórum do município.
De acordo com informações do dite Una News, Na verdade no local não há mais uma casa, pois telhado e paredes caíram por conta da ação do tempo.
Foto: Jorge Pereira/Una News
Um morador que preferiu não se identificar, disse que o local está causando preocupação e transtornos. “O local está servindo pra juntar sujeiras, atrair animais peçonhentos, além de servir de abrigo para usuários de drogas”, relatou.
Ainda d acordo com a publicação, cidadãos solicitam que a Prefeitura identifique o proprietário do terreno, para que seja tomada as devidas providências.
Lei Municipal de Una.
De acordo com o Código da Higiene das Habitações (Lei Municipal de Una, n.º 609 DE 20 de Dezembro de 2000, Art-34), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios.
A legislação determina ainda que esses locais sejam murados ou cercados, e não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza.
Quando o dono do terreno baldio descumpre a lei, a Fiscalização da Secretaria responsável faz uma notificação. No documento o infrator é avisado que o estado de conservação e limpeza do terreno está irregular. Ele é avisado, e terá um prazo estabelecido pela Prefeitura para se adequar à lei, sob pena de ser multado.
Fonte: Una News
