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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para investigar as causas e as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Quati, no município de Pedro Alexandre, no Nordeste da Bahia. Segundo a promotora Luciana Khoury, uma equipe do MP vai até a cidade amanhã para verificar que tipo de assistência está sendo oferecida aos prejudicados.
“Estamos acompanhando a situação e apurando as causas do acidente, os danos e impactos ocorridos na região. Vamos apurar se estão havendo as devidas fiscalizações na barragem e as medidas que serão adotadas de agora em diante, que possam evitar mais danos as famílias e ao meio-ambiente. Estamos apurando também se a barragem esta com licenciamento e em funcionamento adequados, e se estava sendo fiscalizada e monitorada”, afirmou.
O MP não descarta a possibilidade de uma ação coletiva contra os responsáveis pelo desastre, mas a promotora informou que é preciso aguardar a investigação.
Direitos
O presidente do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), Bernardo Romano, informou que nesse caso existem duas implicações imediatas. “Uma é da ordem de direito público. Foi decretado estado de calamidade no município e com isso há abertura de diversas medidas para salvaguardar os interesses dessas pessoas, como abrigos, aluguel social e bolsas de ajuda, por exemplo”, afirmou.
A segunda assistência é de ordem privada, ou seja, as vítimas podem constituir advogado ou procurar a Defesa Civil para exigir indenização ou entrar com um mandado de segurança para garantir direitos imediatos. Segundo Romano, registros documentais e testemunhas podem ser usados como comprovantes de perdas provocadas pelo desastre.
Correio
