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1 17/09/2019 08:00

Mais de  581 mil trabalhadores da Bahia já realizaram o saque de R$ 500 referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Bahia, desde que houve a liberação na sexta-feira passada, informou nesta segunda (16) a Caixa Econômica Federal.

Os saques podem ser feitos por pessoas que nasceram entre os meses de janeiro a abril e vão até o dia 31 de março de 2020. A pessoa pode escolher entre sacar tudo de uma vez ou em parte, mas se não fizer isso até a data limite para o saque o que não tiver sido retirado retorna para a conta do FGTS.

Até março, cerca de R$ 2,5 bilhões devem ser injetados na economia baiana, caso os cerca de 5 milhões de baianos que têm direito ao saque façam a retirada do dinheiro da conta do FGTS.

Porém o total que circulará na economia baiana poderia ser R$ 1.040.275.117,80 a mais. Este é o valor correspondente à dívida total de 8.837 empresas que estão registradas na dívida ativa da União por conta de não terem quitados os débitos referentes ao FGTS na Bahia, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

E por conta desse problema das empresas, cerca de 337 mil trabalhadores da Bahia não poderão fazer o saque de R$ 500. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), há 19.403 processos em tramitação que versam sobre o tema FGTS na Justiça do Trabalho da Bahia.

Deste total, 5.979 tratam diretamente de FGTS e 13.424 sobre a multa de 40% referente ao pagamento em caso de demissão sem justa causa. O órgão judicial não informou desde quando os processos estão em tramitação.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) informou que tem 95 inquéritos civis ativos envolvendo a temática de irregularidades no recolhimento do FGTS, e que há 212 processos judiciais ativos sobre o assunto.

Este ano 311 denúncias foram apresentadas envolvendo essa questão. Em 2018, foram 397 denúncias e em 2017 ocorreram 563; já em 2016 os casos de denúncia chagaram a 465.

O MPT-BA tem um projeto, implantado em 2013, sobre individualização dos depósitos do FGTS, fruto de convênio de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, que envolve empresas e entes da administração pública com valores de FGTS a individualizar acima de R$ 50.000.

Por meio desse projeto, informou o MPT-BA, mais de 8 mil trabalhadores foram beneficiados e R$ 2,3 milhões foram pagos, desde que ele foi implantado. O trabalhador que estiver sendo lesado por conta de a empresa não estar depositando os valores de FGTS podem acionar o MPT-BA ou entrar com ação judicial individual.

Correio







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