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1 21/09/2020 15:17

O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública enviado às cidades de Prado e Mucuri, localizadas no sul da Bahia, deixou a região no último fim de semana. A desmobilização dos agentes foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 17.

A decisão liminar, ou seja, que ainda vai ser apreciada pelo Plenário da Corte, foi atendida por Fachin a pedido do governador do estado, Rui Costa, no qual alegou que a presença dos agentes em território baiano viola o princípio federativo, uma vez que ele não tinha sido consultado.

Rui, por meio das redes sociais, disse que o envio de agentes da tropa federativa não contava com respaldo legal e, logo, ameaçava o pacto federativo, revelando “total desprezo às regras de convivência democrática, além do uso político da Força Nacional”, segundo ele.

Fachin aceitou o pedido do governador e concedeu o prazo de 48 horas para que oMinistério da Justiça e Segurança Pública retire o efetivo da Força Nacional do estado. Além disso, determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão do ministro foi integralmente cumprida no fim de semana. Com a desmobilização, o ministério teve que publicar no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 21, uma portaria alterando o ato administrativo que, em 2 de setembro, autorizou o emprego da Força Nacional em Prado e em Mucuri por 30 dias – ou seja, até 2 de outubro.

A presença do efetivo tinha sido formalmente solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os agentes da força especial deveriam acompanhar os 30 servidores da autarquia membros da força-tarefa criada para consequentemente acelerar o processo de titulação em assentamentos de cinco municípios da região sul da Bahia - Eunápolis, Itamaraju e Santa Cruz de Cabrália, além de Prado e Mucuri -, atuando nas “atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A força-tarefa criada pelo Incra foi implementada depois que um dos assentamentos, em Prado, foi atacado por homens armados, em 28 de agosto, no qual deixou oito pessoas feridas. Casas foram destruídas e um trator e uma moto incendiados. Segundo o Incra, a presença dos agentes da tropa federativa visava impedir novos ataques, permitindo a continuidade do processo de titulação das terras aos pequenos produtores rurais que já vivem e produzem nestes lotes.

Ainda de acordo com o Incra, além da delimitação dos lotes, as famílias habilitadas de acordo com o perfil socioeconômico e experiência agrícola estão sendo cadastradas para receber seus títulos de domínio dos lotes e créditos de estímulo à produção.

A decisão cabe recurso.

 

Fonte: A tarde







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