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1 25/09/2020 09:11

O estado de situação de emergência da cidade de São Miguel das Matas, no Vale do Jiquiriçá, foi homologada pelo governo do estado nesta sexta-feira (25/9), por causa dos terremotos que atingiram a região no final de agosto. Um deles teve magnitude de 4,6.

A prefeitura já havia decretado a situação de emergência no início de setembro. De acordo com a publicação do Diário Oficial da Bahia nesta sexta, a medida foi tomada por causa dos danos decorrentes de tremor de terra que afetou as atividades econômicas e atingiu a população.

O estado de emergência vale por 180 dias, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto. O estado também prevê que a homologação é para preservar o bem-estar da população, com a adoção de medidas que se fizerem necessárias. Nos decretos municipais ficaram autorizadas as seguintes medidas:

Mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações e medidas urgentes e necessárias para o atendimento das famílias afetadas até o retomo da normalidade, assim como de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução/desobstrução;

Convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a direção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;

Fica autorizado às autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; utilizar propriedades particulares, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.







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