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1 20/10/2020 10:25

Em caso de descumprimento o valor da multa por descumprimento é de R$ 50 Mil reais.

Após pedido Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça Eleitoral de Canavieiras e Una, no litoral sul do estado, decidiu, nesta segunda-feira (19), proibir passeatas, carreatas e comícios de candidatos no município, como medida de prevenção à proliferação do novo coronavírus. Quem descumprir a decisão da 116ª Zona Eleitoral poderá pagar multa de R$ 50 mil. A segue o mesmo entendimento do majustrado da 133° Zona Eleitoral, Felipe Remonato que determinou no último a mesma proibição em Camacan, Santa Luzia, Mascote e Pau Brasil.

“A pandemia de Covid-19 é fato público e notório, bem como o fato de que ela já matou mais de 150.000 brasileiros. Também é público e notório que ela continua a se espalhar com toda a força por todo o território nacional e que a única arma eficiente de que dispomos para combatê-la é o isolamento social quando possível ou ao menos o distanciamento entre as pessoas presentes num mesmo ambiente, quando estritamente necessária a presença delas no local”, disse o magistrado Eduardo Gil Guerreiro.

Segundo o juiz eleitoral, os candidatos à Câmara Municipal e à prefeitura da cidade devem se ater aos meios virtuais para realizar suas campanhas, citando a possibilidade de realização de “lives” (transmissões ao vivo através de redes sociais).

“Dessa forma, entendo que o melhor para o cumprimento das normas sanitárias seja a proibição total de atos de campanha com potencial de reunir e causar aglomeração de pessoas nas ruas, incluídas as carreatas, devendo os candidatos buscarem, assim como tem feito toda a humanidade nesse período, a divulgação de suas ideias e propostas pelos meios virtuais disponíveis”, decidiu o juiz.

Confira a decisão na íntegra, (Clique aqui)

Eleições em Canavieiras/ Una:

Três chapas majoritárias disputam as eleições municipais em Canavieiras: Dr. Almeida (PROS), que tenta a reeleição tendo Paulo Carvalho (PTB) como candidato a vice; Edmar Luz e Tiago Medrado (PP); Almir Melo Jr (MDB) e Irmão Nilton (PSD). Em Una, quatro chapas majoritárias disputam as eleições municipais em Una: Tiago de Dejair (PP) que tenta a reeleição tendo Man como candidato a vice, também (PP); Doutora Joanira e Matcha-Matcha (PSD); Érico Fontes e Elenilton da Vila (PCdoB); Elvecio Rufino e Loro (PSOL).

 







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