Outro fator considerado pelos dirigentes é a posição da CBF
A possibilidade de paralisação do Campeonato Brasileiro perdeu força entre os clubes que articulavam uma reação à Medida Provisória 1.394/2026, que estabelece restrições à exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. Diante da falta de espaço no calendário para remarcar partidas na reta final da temporada e da ausência de apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), os dirigentes passaram a concentrar a reação no campo jurídico.
Segundo informações divulgadas por O Globo e repercutidas por veículos esportivos, a suspensão das rodadas poderia criar dificuldades para a conclusão da competição, principalmente pela falta de datas disponíveis para reposição das partidas. Com isso, a ideia de interromper o campeonato deixou de ser o principal caminho discutido pelos clubes.
Outro fator considerado pelos dirigentes é a posição da CBF, que não aderiu ao movimento dos clubes e permanece fora da articulação contra a medida provisória. A discussão passou, então, a se concentrar nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Flamengo já solicitou ao Supremo para participar, como interessado, da ação que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026. O pedido foi apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027, que tramita no STF.
No caso do Palmeiras, informações mais recentes indicam que o clube decidiu não ingressar individualmente no Supremo neste momento. A diretoria, porém, não descarta a possibilidade de participar de uma medida coletiva articulada por outros clubes para contestar os efeitos da medida provisória sobre contratos de patrocínio.
A reação dos clubes ocorre após entidades ligadas ao setor de apostas recorrerem ao STF. Entre os argumentos apresentados está a alegação de que não haveria urgência suficiente para justificar a edição da medida provisória e que a mudança poderia atingir empresas que receberam autorização do próprio poder público para operar no país. A ação que questiona a medida tramita sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, prevê a extinção das autorizações federais, estaduais e distritais para exploração das apostas de quota fixa e estabelece regras para a interrupção das atividades e da publicidade do setor.
A questão afeta diretamente os clubes de futebol porque as empresas de apostas se tornaram importantes anunciantes e patrocinadoras das equipes brasileiras. Segundo levantamento citado pela Reuters, os patrocínios de empresas de apostas representaram cerca de R$ 1 bilhão em receitas de publicidade para o futebol brasileiro em 2025, aproximadamente 10% da receita recorrente dos clubes.
Além da frente judicial, dirigentes também discutem alternativas para reduzir os efeitos financeiros da medida sobre os clubes. Uma das possibilidades levantadas foi a criação de uma linha de crédito específica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No entanto, informações divulgadas pelo banco indicam que, neste momento, não há previsão de criação de uma linha específica para clubes afetados pela proibição das apostas.
Enquanto a disputa jurídica avança, os clubes precisam se adaptar ao calendário e às novas regras previstas na medida provisória. A discussão no STF poderá definir os próximos passos sobre a publicidade, os patrocínios e os contratos mantidos entre equipes de futebol e empresas do setor de apostas.
Da redação CSFM
