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Essencial para participação nas eleições municipais de 2024, a possibilidade de regularização do título de eleitor se encerra nesta quarta-feira (8), assim como o prazo para emissão da primeira via do documento. Em entrevista à Rádio Metropole, o advogado eleitoral Jaime Neto explicou que, além de deixar de participar do processo eleitoral, quem não regularizar pode também ter problemas para prestar vestibular e pedir empréstimos bancários. A situação piora para quem é servidor público, que poderá até ter seu salário suspenso.

"É importante para essas pessoas que eles participem, porque é através dessa participação que o cidadão pode expressar sua vontade, escolher seus representantes.  As eleições municipais são um momento muito importante da nossa democracia porque escolhemos nossos vereadores, prefeitos, que são os politicos mais próximos, que vão cuidar das nossas praças, postos de saúde, da escola municipal. Não vamos abrir mão disso", afirmou o advogado.

Apenas o estado do Rio Grande do Sul terá o prazo estendido em mais 15 dias para a regularização, em função das fortes chuvas e enchentes que acometem o estado. No restante do país, o período é improrrogável, alertou o advogado. O atendimento pode ser agendado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ou pelos telefones 08000716505 e (71) 3373-7223 (whatsaap). É possível também agendar pelo site do SAC. Há ainda a possibilidade de um pré-atendimento do site do o site do Tribunal Superior Eleitoral, serviço “Título Net”.

Caso o eleitor vá tirar o título pela primeira vez ou realizar a coleta biométrica, terá que requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo. Quem já tem a biometria cadastrada pode solicitar a regularização do título cancelado através de uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Quem precisa regularizar e o que pode acontecer

Pessoas entre 18 e 70 anos, alfabetizadas são obrigadas a votar. Quem faz parte deste público e não votou ou justificou nas três últimas eleições precisa regularizar o título. Quem não fizer, alerta o advogado, ficará impedida de praticar alguns atos da vida civil: como prestar vestibular, realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) , fazer a matrícula em universidades públicas, pegar empréstimos bancários em bancos públicos e ainda, para funcionários públicos, é possível até que o salário seja suspenso.

O advogado explica que o primeiro passo para o eleitor deve ser justamente consultar no site ou no Whatsapp do TRE se há alguma irregularidade no título. De acordo com ele, 1,5 milhão de eleitores tem irregularidades. Na capital, o total é de 235 mil títulos cancelados. 

"Outra questão importante é o eleitor que pretende mudar o local de votação, principalmente mudar de cidade, o prazo também se encerra 8 de maio", explicou o advogado, lembrando que a data é válida ainda para quem vai tirar o primeiro título. "O jovem que atingiu 18 anos - e o voto é obrigatório aos 18 anos- ou atingiu os 16 anos e quer votar também precisa obedecer o prazo. Lembrando que os 16 anos é até o dia 6 de outubro. Se ele tem 15 anos hoje, mas no dia 6 de outubro já vai ter 16 anos, ele pode tirar o titulo", emendou. 

O advogado chama atenção também para quem ainda não tem a biometria digital. Esses eleitores também podem regularizar a situação, mas, caso não faça, ainda poderão votar nesta eleição. Após a quarta-feira, o cadastro será fechado para permitir que a Justiça Eleitoral dê início aos preparativos para as eleições que acontecem em 6 de outubro.