últimas notícias

Notícias

1 05/08/2022 16:46

O projeto de lei que estabelece o piso salarial dos enfermeiros para o valor-base de R$ 4.750 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em julho, o PL havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados com ampla maioria (449 votos a 12).

O PL 2564/2020 não havia sido encaminhado para sanção do presidente da República logo após a aprovação porque os parlamentares não haviam inserido na proposta a fonte de recursos. Entretanto, a situação foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Com a sanção, o valor mínimo salarial para a categoria fica da seguinte forma:

Enfermeiros - R$ 4.750
Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
Parteiras - R$ 2.375 

A medida vale para trabalhadores e trabalhadoras  contratados pelos setores público e privado com carteira assinada e os novos valores entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), são mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos no Brasil nos quatro segmentos da enfermagem, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A entidade alerta que o profissional pode ter registro em mais de um segmento.

Com as mudanças, o impacto financeiro gira em torno de 16 bilhões de reais.







Av. Rio Branco, nº 741- Centro - Canavieiras/BA. CEP - 45.860-000
Tel.: (73) 3284-3905 (Whatsapp) - A Rádio que você ouve, a rádio que você FAZ!
© 2010 - Rádio Costa Sul FM - Todos os direitos reservados.