1
Na ação, a promotoria recomendou que a Câmara de Vereadores coloque em votação, no prazo de 30 dias, um projeto de lei que autorize o envio de valores à entidade
A Promotoria de Justiça de Valença, no Baixo Sul, cobrou que a prefeitura municipal e a Câmara de Vereadores tomem providências em relação à Casa de Acolhimento, que abriga crianças e adolescentes em situação de risco. A recomendação foi comunicada nesta terça-feira (9), e partiu da promotora Fernanda Pataro de Queiroz.
Na ação, a promotoria recomendou que a Câmara de Vereadores coloque em votação, no prazo de 30 dias, um projeto de lei que autorize o envio de valores à entidade. Segundo informações, o objetivo é garantir um fundo de caixa que garanta compras urgentes, permitindo que a Casa de Acolhimento tenha mais autonomia e flexibilidade na gestão dos recursos.
Com isso, o local pode fazer compras urgentes de itens indispensáveis, como fraldas, lâmpadas, material escolar e medicamentos. A recomendação também foi emitida para o prefeito Jairo Baptista (PP) para que depois de aprovada pela Câmara, a medida seja sancionada pela gestão municipal.
Segundo a promotora, o caso se deve também a dificuldades pela atual dependência exclusiva de processos licitatórios ou autorização da Secretaria de Promoção Social para todas as compras, inclusive as de pequena monta e emergenciais, o que tem se mostrado inadequada, frente às demandas cotidianas do abrigo.
