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A rede pública de saúde da Bahia passará a oferecer, de forma gratuita, medicamentos formulados com canabidiol, derivado da planta cannabis. A medida também se estende a unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa é resultado de um projeto de lei do deputado estadual Euclides Fernandes (PT), apresentado em março de 2023. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em junho e promulgada pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo.
Segundo o deputado, o objetivo é garantir o acesso aos medicamentos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que muitas vezes não conseguem arcar com o custo dos fármacos à base de canabidiol. Ele ainda destaca que a falta de acesso levou a uma série de ações judiciais pedindo autorização para cultivo e produção caseira do remédio, muitas delas com decisões favoráveis aos pacientes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite o uso de medicamentos com derivados da cannabis para fins medicinais desde 2015.
De acordo com a nova norma, os medicamentos poderão ser fornecidos a pacientes cadastrados no banco de dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), mediante prescrição médica. O cadastro tem validade de um ano e pode ser feito por três formas: Pelo site oficial da Sesab, via cadastro eletrônico, enviando formulário e documentação por e-mail institucional informado no site da Sesab, por envio postal ou entrega presencial em locais definidos pela secretaria.
Redação: Vale FM
