A regra serve para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) informou de forma antecipada o lançamento da Operação Krános, que terá como objetivo intensificar a fiscalização do uso de capacete por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores em Canavieiras.
De acordo com a corporação, a medida segue o que determina o artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), que estabelece: “Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo Contran” é infração gravíssima.
Ainda segundo a legislação, a penalidade prevista para a infração é multa, suspensão do direito de dirigir e retenção do veículo até a regularização.
A Polícia Militar informou que a operação terá início em data ainda a ser definida e que o foco será garantir o cumprimento da lei e a segurança de condutores e passageiros.
Da Redação CSFM
