A infração foi registrada por banhistas no último domingo (14)
Um veículo foi flagrado circulando pela faixa de areia da Praia da Costa, em Canavieiras, no último domingo (14), em meio a banhistas que ocupavam o local. Os registros foram feitos por populares e encaminhados por ouvintes da emissora, mostrando um carro Mitsubishi Pajero, de cor branca, seguindo em direção à Barra Norte, passando por pessoas que estavam na praia, incluindo crianças e idosos.
De acordo com relatos de banhistas ouvidos pela emissora, a situação não é isolada e ocorre com frequência ao longo das praias do município. Segundo essas pessoas, a presença constante de veículos na faixa de areia expõe a população a riscos e demonstra falhas na fiscalização por parte das forças de segurança responsáveis pela orla.
Uma das pessoas ouvidas pela emissora também relatou que esse tipo de prática se torna comum devido, dentre outros fatores, à falta de planejamento turístico. Conforme o relato, “As barras de Canavieiras são nossa única atração turística, e muitas vezes, o único meio de chegar até elas é através da faixa de areia.”
Outra pessoa ouvida pela reportagem informou que: "Não é possível que essas pessoas vão continuar a fazer isso (se referindo a prática de dirigir na faixa de areia) sem serem punidas. Parece que nossa cidade não tem lei."- desabafou a banhista.
Imagens feitas no último domingo (14) da Pajero trafegansdo na faixa de areia em Canavieiras/ BA. Fotos: Ouvintes/ CSFM
A circulação de veículos automotores em praias é proibida pela legislação ambiental brasileira. A Resolução nº 303, de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), classifica as praias como áreas de preservação permanente, o que impede o tráfego de veículos, salvo em situações específicas e devidamente autorizadas. O Código Florestal, instituído pela Lei nº 12.651, de 2012, também protege essas áreas, enquanto a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 1998, prevê sanções para condutas que causem degradação ambiental ou coloquem em risco a segurança e o uso coletivo desses espaços.
A ausência de um plano diretor de turismo da Prefeitura Municipal de Canavieiras e do Conselho de Turismo (Contur), aliada à falta de segurança e fiscalização contínua da orla do município, acabam por gerar uma tradição de infração das leis ambientais. Essa lacuna de planejamento e de atuação do poder público pode resultar em uma tragédia anunciada, como um atropelamento, situação que ainda pode ser evitada com, ao menos, a fiscalização efetiva das forças de segurança ao longo da extensão das praias do município.
Da Redação CSFM
