Associação dos delegados afirma que decisões judiciais estariam interferindo na autonomia técnica e no planejamento das investigações da Polícia Federal
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou, neste sábado (17), uma nota pública em que expressa preocupação com a condução das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo a entidade, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal estariam afetando prerrogativas legais e a autonomia técnica dos delegados responsáveis pelo inquérito.
No comunicado, a associação reconhece que a atuação conjunta entre a Polícia Federal e o STF é comum em apurações que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função e ressalta que essa cooperação já trouxe resultados relevantes ao longo dos anos. No entanto, destaca que tais avanços sempre ocorreram com respeito às atribuições constitucionais de cada instituição.
De acordo com a entidade, cabe ao STF o exercício da jurisdição constitucional, enquanto a condução técnica das investigações criminais é atribuição da Polícia Federal. A associação afirma que os inquéritos seguem metodologia própria, baseada em protocolos técnicos, planejamento estratégico e no desenvolvimento gradual das provas.
A nota aponta que, no caso do Banco Master, algumas determinações judiciais teriam imposto a realização de acareações, oitivas, buscas e apreensões em prazos considerados inadequados, além de outras medidas que não estariam alinhadas ao planejamento definido pela autoridade policial.
Entre os pontos questionados estão ordens para lacração de materiais apreendidos, encaminhamento de objetos a outros órgãos e até a indicação nominal de peritos para exames técnicos. Segundo a associação, essas práticas não correspondem aos protocolos internos da Polícia Federal e fogem da rotina administrativa da instituição.
Para a entidade, esse contexto é considerado atípico e pode comprometer a autonomia dos delegados, além de afetar a eficiência e a imparcialidade da investigação. A associação avalia que interferências externas na condução do inquérito podem prejudicar o esclarecimento adequado dos fatos.
Ao final do documento, a entidade defende a retomada de uma relação institucional equilibrada entre a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, com respeito às competências legais de cada órgão e dentro dos limites previstos na legislação.
Redação: Vale FM
