Ministro do STF deve autorizar acesso da comissão a informações extraídas de celulares apreendidos em investigação federal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou que deve autorizar o envio à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS dos dados obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A informação foi confirmada pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, após reunião com o magistrado, e divulgada pelo comentarista Teo Cury, da CNN Brasil.
No fim do ano passado, Toffoli havia determinado restrições ao acesso da CPMI ao material, mantendo os dados sob a guarda da presidência do Senado Federal, então comandada por Davi Alcolumbre, até nova decisão do Supremo.
As informações foram recolhidas durante duas fases da operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A primeira ocorreu em dezembro do ano passado e a segunda em janeiro deste ano, quando aparelhos celulares de Vorcaro foram apreendidos e submetidos à extração de dados por peritos.
Além da limitação imposta à CPMI, o ministro também chegou a restringir, inicialmente, o acesso da própria Polícia Federal ao conteúdo extraído na segunda etapa da investigação. A medida gerou reação negativa dentro da corporação e na Procuradoria-Geral da República. Após a repercussão, Toffoli recuou parcialmente e autorizou que quatro peritos da Polícia Federal, indicados por ele, analisassem o material.
Agora, a expectativa da CPMI é pela liberação efetiva dos dados, que podem contribuir para apurações relacionadas a possíveis fraudes em aposentadorias e pensões do INSS, foco principal dos trabalhos da comissão.
Redação: Vale FM
