Declarações ocorrem em meio a críticas e ao debate sobre a criação de um código de ética na Corte
Na primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2026, realizada na tarde desta quarta-feira (4), ministros da Corte se manifestaram sobre críticas recentes dirigidas ao Judiciário e defenderam as prerrogativas da magistratura. As declarações ocorreram em um contexto de questionamentos públicos e enquanto a presidência do STF discute a elaboração de um código de ética específico para os ministros.
Durante o julgamento de ações que questionam uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso de redes sociais por magistrados, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que são infundadas as acusações de que integrantes do STF julgariam processos envolvendo parentes como advogados. Segundo ele, existem impedimentos legais claros que proíbem esse tipo de atuação.
Moraes ressaltou que juízes não podem analisar casos em que tenham qualquer vínculo pessoal ou familiar e afirmou que a magistratura está entre as carreiras públicas com maior número de restrições legais. O ministro também destacou que a Constituição não veda o recebimento de valores por palestras nem a participação societária em empresas, desde que respeitadas as exceções previstas em lei.
Na mesma sessão, o ministro Dias Toffoli afirmou que magistrados podem ser proprietários de fazendas ou sócios de empresas, desde que não exerçam funções de administração. De acordo com ele, nessas condições, os juízes têm direito a receber dividendos, sem que isso viole as regras da carreira.
As manifestações ocorrem em meio a repercussões envolvendo o Banco Master, que reacenderam o debate sobre conflitos de interesse no âmbito do STF. O tema fortaleceu a discussão sobre a criação de um código de conduta específico para os ministros da Corte. A ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta e trabalha para reunir apoio interno à aprovação do texto.
Redação: Vale FM
