Posições opostas marcam debate interno sobre regras de conduta para tribunais superiores
Manifestações feitas durante sessão do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (4), evidenciaram divergências internas sobre a adoção de um código de ética para ministros de tribunais superiores. As declarações tornaram públicas posições distintas entre integrantes da cúpula da Corte a respeito da criação de regras formais de conduta.
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF desde setembro do ano passado, se posicionou de forma contrária à adoção de novas normas específicas para ministros. A fala ocorreu em meio ao debate sobre a proposta defendida pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, que trata o código de ética como um dos eixos centrais de sua gestão.
Segundo Fachin, a maioria dos ministros do STF se mostra favorável à existência de um código de conduta. Ainda assim, há entendimento predominante de que o tema deve ser debatido em momento posterior, após o período eleitoral. De acordo com o presidente da Corte, uma ala minoritária é contrária à proposta em sua concepção, grupo que inclui Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Durante a sessão, sem mencionar diretamente o caso envolvendo o banco Master, Alexandre de Moraes afirmou que existem críticas feitas de má-fé ao Supremo, especialmente aquelas que apontam suposta permissividade para que ministros julguem processos com envolvimento de parentes. O ministro declarou que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional já estabelecem impedimentos claros para esse tipo de situação.
Moraes afirmou que magistrados estão legalmente impedidos de atuar em processos nos quais exista qualquer vínculo pessoal ou familiar com as partes ou advogados, sustentando que o arcabouço legal atual já trata dessas restrições.
O ministro Dias Toffoli também se pronunciou durante a sessão. Ao tratar do tema, defendeu princípios como autolimitação e autocontenção por parte de magistrados, ao mesmo tempo em que afirmou que juízes podem ser proprietários de fazendas ou sócios de empresas, desde que não exerçam funções administrativas nesses negócios.
Após a sessão, Edson Fachin comunicou aos ministros o adiamento do encontro que estava previsto para o dia 12 de janeiro e que teria como pauta a discussão do código de ética para ministros de tribunais superiores. Segundo interlocutores do presidente do STF, a decisão de adiar a reunião já havia sido tomada anteriormente e não estaria relacionada às manifestações feitas durante o plenário.
Redação: Vale FM
