Licitação de R$ 30 milhões para comunicação levanta questionamentos sobre prioridades do gasto público em meio a um cenário fiscal controlado.
O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom), publicou um edital de licitação para contratar duas empresas especializadas em comunicação institucional, com valor estimado em R$ 30 milhões e vigência inicial de 12 meses. O processo, que adotará o critério de julgamento do tipo “melhor técnica”, terá sessão de abertura das propostas em 21 de maio de 2026, às 9h30.
Segundo o edital, as empresas contratadas serão responsáveis por planejamento estratégico de comunicação, relacionamento com a imprensa e atuação em relações públicas, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Também está prevista a criação de projetos e produtos destinados a divulgar ideias, programas e políticas públicas do estado, cumprindo o princípio da publicidade e o direito à informação da sociedade.
O documento divide os serviços em duas categorias principais:
-Produtos e Serviços Essenciais: gerenciamento de crises, produção de conteúdo multimídia e media training.
-Produtos e Serviços Complementares: executados por fornecedores especializados sob supervisão das agências contratadas.
A Secom proibiu a participação de empresas em consórcio, justificando a medida pela simplificação do processo e pela capacidade de execução por pessoas jurídicas individuais.
Embora licitações de comunicação institucional sejam comuns em administrações públicas, o valor de R$ 30 milhões e a forma como o processo foi estruturado levantam questionamentos. Um contrato desse porte, exclusivamente para comunicação, ocorre em um momento em que áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura básica, ainda enfrentam demandas urgentes por recursos.
O critério de julgamento baseado em “melhor técnica”, embora costumeiro em serviços especializados, exige transparência total na avaliação das propostas para evitar qualquer percepção de favorecimento.
A restrição à participação de consórcios também pode reduzir a competitividade, limitando a entrada de empresas menores ou com expertise segmentada que poderiam oferecer propostas mais completas ou inovadoras.
Em outras licitações de comunicação no país, órgãos de controle já identificaram problemas em processos semelhantes, reforçando a necessidade de rigor e transparência.
O debate sobre a licitação ganha força ao se considerar o cenário financeiro da Bahia. Desde o início do mandato do governador Jerônimo Rodrigues, em 2023, o estado enviou à Assembleia Legislativa mais de R$ 32 bilhões em pedidos de operações de crédito, incluindo o recente empréstimo de R$ 5,5 bilhões para obras da Embasa. Esse volume é superior ao somatório dos empréstimos solicitados pelos três últimos governadores somados, e levanta questionamentos sobre a frequência do uso de crédito público, mesmo com contas equilibradas.
Editais de comunicação institucional, como este, geralmente fazem parte de agendas mais amplas de governo, que incluem investimentos em infraestrutura, programas sociais e serviços públicos. No entanto, o contraste entre um contrato de alto valor para comunicação e a necessidade contínua de recursos em áreas essenciais reforça o debate sobre prioridades e a alocação do dinheiro público.
Redação: Vale FM
