Nova determinação da Senatran entra em vigor de forma imediata e altera procedimentos para candidatos à CNH nas categorias A e B
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação para conduzir motocicletas ou automóveis já encontra uma nova exigência em todo o país. A Secretaria Nacional de Trânsito, vinculada ao Ministério dos Transportes, determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito passem a cobrar imediatamente a apresentação de exame toxicológico de candidatos às categorias A e B.
A medida foi oficializada na sexta-feira (15), por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, enviado aos Detrans estaduais e ao Distrito Federal. Com a nova orientação, os órgãos de trânsito não precisam aguardar regulamentações adicionais para aplicar a exigência durante os processos de primeira habilitação.
Na prática, o resultado negativo do exame deverá constar no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir, documento provisório entregue aos motoristas recém-habilitados. A verificação será feita eletronicamente pelos departamentos estaduais por meio do Registro Nacional de Condutores Habilitados, o Renach.
A obrigatoriedade já estava prevista na Lei nº 15.153, sancionada em 2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e ampliou a exigência do exame, antes aplicada principalmente a condutores das categorias profissionais. Nos últimos meses, a ausência de uma definição operacional gerou interpretações diferentes entre estados, situação que levou à nova manifestação da Senatran.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é realizado com amostras de cabelo, pelos ou unhas e permite identificar o uso de substâncias psicoativas em um período retrospectivo mínimo de 90 dias. Entre as substâncias normalmente rastreadas estão cocaína, anfetaminas, opiáceos e derivados de cannabis. Informações oficiais da própria Senatran apontam que o exame possui validade de 90 dias a partir da coleta.
A regulamentação definitiva ainda está em análise pelo Conselho Nacional de Trânsito, mas a determinação atual já uniformiza os procedimentos em todo o território nacional.
Redação: Vale FM
