Antes da desativação da conta principal, o policial publicou vídeos criticando a decisão da corporação
O soldado da Polícia Militar da Bahia (PM), identificado como Luan Ribeiro de Almeida Matos, foi detido administrativamente em Salvador no domingo (4) após decisão disciplinar da corporação relacionada ao uso das redes sociais. Segundo a Polícia Militar da Bahia (PMBA), a punição ocorreu por “uso indevido da imagem institucional em redes sociais para promoção pessoal e fins comerciais”. O policial deve permanecer 20 dias privado de liberdade em cumprimento à medida disciplinar.
Lotado na 31ª Companhia Independente da Polícia Militar (31ª CIPM), o militar acumulava mais de 500 mil seguidores em um perfil voltado para comentários sobre ocorrências policiais e temas ligados à segurança pública na Bahia. Após a repercussão do caso, a conta principal foi desativada, embora um perfil secundário continue recebendo publicações.
Antes da desativação da conta principal, o policial publicou vídeos criticando a decisão da corporação. As manifestações receberam apoio de seguidores e ampliaram o debate sobre os limites da atuação de agentes de segurança pública no ambiente digital, especialmente quando há associação entre opiniões pessoais e a imagem institucional da corporação.
O Instituto Sou da Paz, organização voltada à formulação de políticas públicas de segurança, afirmou que a presença de policiais nas redes sociais se torna problemática quando envolve conteúdos relacionados à instituição representada pelo servidor. Segundo a gerente de Advocacy da entidade, Nathalie Drumond, comentários sobre investigações em andamento, divulgação de imagens de vítimas e suspeitos, antecipação de julgamentos e exposição de detalhes operacionais podem comprometer apurações e violar direitos.
O debate não se restringe à Bahia. Em diversos estados brasileiros, policiais militares e civis utilizam redes sociais para comentar crimes de repercussão, decisões judiciais e ações institucionais. A prática tem levado corporações a criarem normas específicas para disciplinar o uso dessas plataformas por integrantes das forças de segurança.
Levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz apontou que 16 das 56 polícias brasileiras ainda não possuem regulamentação específica sobre o uso de redes sociais por servidores. Entre as corporações sem regras formais estão polícias militares de estados como Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo e Tocantins, além de polícias civis de outras unidades da federação.
A Polícia Militar da Bahia (PM) informou que seus integrantes estão submetidos a normas administrativas e disciplinares relacionadas ao uso responsável das redes sociais e demais ferramentas de comunicação. Conforme a corporação, a criação de perfis pessoais é permitida, desde que respeitados os limites legais, a ética profissional, a disciplina militar, a hierarquia e a preservação da imagem institucional.
Em 2022, a Polícia Militar da Bahia (PM) publicou a Portaria nº 015-CG, que estabelece regras sobre o uso de redes sociais por policiais militares. A norma proíbe, entre outros pontos, o uso indevido de uniforme para fins comerciais, exploração da imagem institucional, divulgação de informações sigilosas, críticas públicas à disciplina militar e manifestações que possam ser interpretadas como posicionamento oficial da corporação.
O Instituto Sou da Paz defende que o problema não deve ser tratado apenas por meio de proibições, mas também através de conscientização sobre o uso adequado das plataformas digitais por agentes públicos. A entidade considera possível conciliar presença digital e responsabilidade institucional, desde que não haja utilização indevida de fardas, viaturas, armamentos, símbolos oficiais ou informações restritas para monetização e promoção pessoal.
Da Redação
