Ação aponta problemas estruturais graves na unidade policial e solicita reformas, reforço de segurança e ampliação do efetivo
O Ministério Público do Estado da Bahia ingressou na Justiça com um pedido para que o Governo da Bahia adote providências imediatas na Delegacia Territorial de São Miguel das Matas. A ação civil pública foi apresentada após inspeções identificarem uma série de problemas estruturais que, segundo o órgão, comprometem o funcionamento da unidade e colocam em risco servidores, custodiados e a população atendida.
Entre as medidas solicitadas estão a recuperação completa do prédio, incluindo intervenções na rede elétrica, adequação dos espaços destinados à custódia de presos e melhorias nas condições de higiene e salubridade. O Ministério Público também requer a implantação de mecanismos de segurança, como a construção de um perímetro protegido por muros ou grades e a instalação de câmeras de monitoramento.
As irregularidades foram constatadas durante fiscalizações realizadas na unidade policial. De acordo com os levantamentos apresentados no processo, a delegacia apresenta infiltrações, presença de mofo, deficiência no abastecimento de água potável e problemas na estrutura elétrica considerados preocupantes. O relatório aponta ainda fragilidades na segurança do imóvel e condições inadequadas para armazenamento de materiais apreendidos.
Outro ponto destacado na ação envolve a situação operacional da delegacia. O Ministério Público pede que o Estado regularize o fornecimento de combustível para a viatura utilizada no município e providencie mobiliário apropriado para a guarda de equipamentos e objetos recolhidos em procedimentos policiais.
Além das intervenções físicas, o órgão solicita que seja apresentado um plano detalhado de recuperação da unidade, contendo cronograma de execução, metas definidas e previsão dos recursos necessários para a realização das obras e melhorias. A ação também pede a ampliação do efetivo policial disponível para atender a demanda local.
Segundo o Ministério Público, os problemas identificados afetam diretamente a prestação dos serviços de segurança pública e podem comprometer a integridade de policiais, pessoas custodiadas e cidadãos que procuram atendimento na delegacia. O caso agora aguarda análise do Poder Judiciário.
Fonte: MPBA
