A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF
O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão que determinou a reintegração de um policial militar da Bahia demitido após oferecer uma arma da corporação como garantia de um empréstimo pessoal.
A decisão foi tomada pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF, que rejeitou um recurso apresentado pelo Estado da Bahia.
O caso teve início após um processo administrativo disciplinar que resultou na exclusão do militar da Polícia Militar da Bahia.
Ao analisar o processo, o Tribunal de Justiça da Bahia concluiu que a demissão foi desproporcional e não considerou critérios como antecedentes funcionais, circunstâncias da ocorrência e consequências da conduta.
O Estado recorreu ao Supremo, mas o ministro Edson Fachin entendeu que o caso dependia da análise de provas e da legislação estadual, o que impede nova revisão por meio de recurso extraordinário.
Com a decisão, o policial permanece reintegrado à corporação. O Estado ainda poderá aplicar outra punição, desde que de forma fundamentada e proporcional.
Da Redação CSFM
