A determinação foi dada nesta sexta-feira (10)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) a continuidade das investigações contra o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suspeitas de participação em um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. Na mesma decisão, o ministro determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar e suspendeu a execução de 21 emendas que estão sob investigação.
A decisão tem como base uma investigação da Polícia Federal (PF) que aponta indícios de que Valdemar teria atuado na definição do destino de recursos provenientes de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato no Congresso Nacional. Segundo a apuração, as emendas investigadas somam R$ 119,2 milhões e teriam sido direcionadas de forma irregular com o auxílio de servidores da Câmara dos Deputados.
De acordo com a decisão de Flávio Dino, há indícios de que deputados federais eram formalmente apresentados como autores das emendas, enquanto a definição da destinação dos recursos teria sido feita por Valdemar Costa Neto. A investigação busca esclarecer se houve desvio da finalidade das emendas e eventual favorecimento de interesses privados.
Pela Constituição, as emendas parlamentares são instrumentos exclusivos de deputados federais e senadores, que podem indicar recursos do Orçamento da União para estados e municípios. Presidentes de partidos políticos, dirigentes partidários ou pessoas sem mandato eletivo não possuem competência legal para apresentar ou indicar oficialmente emendas parlamentares. Caso tenham influenciado a destinação desses recursos por meios informais ou por intermédio de parlamentares, essa conduta pode configurar irregularidade, dependendo da comprovação dos fatos investigados.
Valdemar Costa Neto é presidente nacional do Partido Liberal (PL) e foi deputado federal por São Paulo (SP) durante vários mandatos. Atualmente, não exerce cargo eletivo nem possui mandato parlamentar. Por isso, não tem atribuição legal para indicar diretamente emendas ao Orçamento da União.
A decisão de Flávio Dino atende a pedido da Polícia Federal e faz parte das investigações sobre a destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. O caso seguirá sob apuração para verificar a responsabilidade dos envolvidos.
Da Redação CSFM
