o ministro tem determinado o bloqueio da execução de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional prestem informações sobre o funcionamento da destinação de emendas parlamentares para municípios. Os dirigentes terão prazo de dez dias úteis para responder ao ofício encaminhado nesta quarta-feira (15).
A solicitação faz parte da investigação conduzida pelo STF que apura possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
Na decisão, Flávio Dino cita uma entrevista concedida pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na qual afirmou que dirigentes partidários participam da indicação de emendas e que essa prática também ocorre em outros partidos.
Desde a última semana, o ministro tem determinado o bloqueio da execução de emendas em meio a suspeitas de que ex-parlamentares estariam influenciando a destinação de recursos públicos, atribuição que cabe exclusivamente a deputados e senadores em exercício do mandato.
Além de Valdemar Costa Neto, o ex-deputado Eduardo Cunha também foi citado nas decisões do ministro por suspeitas de participação na definição do destino de emendas parlamentares, mesmo sem ocupar cargo eletivo.
No ofício, Flávio Dino solicita que os partidos esclareçam se seus presidentes possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para alocação de emendas parlamentares. Também deverão informar a natureza e a finalidade desses mecanismos, quem autoriza sua utilização, qual o fundamento jurídico da prática, como ela é formalizada e quais procedimentos são adotados para definir a destinação dos recursos.
Da Redação CSFM
