O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deve analisar nesta sexta-feira (28) a conversão de uma sindicância em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Cesar Augusto Borges de Andrade. A apuração envolve a retirada de uma fotografia relacionada ao candomblé de uma exposição realizada no Fórum de Camaçari.
O episódio ocorreu em março deste ano. Na época, o magistrado, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, questionou a presença da imagem de Solange Borges, que exerce a função de Makota no candomblé e aparecia com vestimentas religiosas.
Segundo informações, o juiz teria apontado uma suposta “incompatibilidade com a laicidade estatal”. Uma fotografia de uma mulher segurando uma imagem de Santo Antônio, no entanto, permaneceu na exposição.
O caso chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após representação do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afrobrasileiras (Idafro), que classificou a retirada como uma possível prática discriminatória e de intolerância religiosa.
Caso o PAD seja instaurado, serão apuradas possíveis violações aos deveres funcionais de imparcialidade e igualdade, além de eventual incompatibilidade da conduta com o exercício da magistratura e suspeita de racismo religioso institucional.
Entre as penalidades previstas em processos administrativos disciplinares estão advertência, suspensão e, em determinadas circunstâncias, perda do cargo.
Em manifestação encaminhada à Corregedoria do TJ-BA, Cesar Augusto afirmou que não determinou a retirada da fotografia. Segundo o magistrado, o documento enviado ao órgão solicitava apenas uma análise sobre a legalidade da exposição, enquanto a remoção da imagem teria sido determinada administrativamente pelo então diretor do fórum.
Da redação
