Tribunal determinou ajustes no projeto antes da publicação do edital; concessão pode ser leiloada ainda em 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que reúne trechos das BR-324 e BR-116 na Bahia. Com a decisão, o governo federal poderá avançar na preparação do leilão, mas terá de realizar quatro ajustes no projeto antes da publicação do edital.
Um dos principais pontos analisados pelo tribunal foi a possibilidade de participação da ViaBahia, antiga concessionária responsável pela administração das rodovias. A empresa poderá disputar novamente a concessão.
A ViaBahia administrou os trechos até maio de 2025, quando o contrato foi encerrado e as rodovias retornaram à gestão do poder público.
ViaBahia poderá voltar à disputa
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes, havia incluído uma regra que poderia impedir a antiga concessionária de participar do novo leilão.
A ViaBahia contestou a restrição durante a análise do projeto e argumentou que a medida não estaria de acordo com as condições estabelecidas no acordo que levou ao encerramento do contrato anterior, firmado no âmbito da SecexConsenso.
O TCU acolheu o entendimento e retirou a restrição. Com isso, a empresa poderá apresentar proposta no novo processo de concessão, caso atenda às exigências previstas no edital.
Leilão pode acontecer ainda este ano
A Rota 2 de Julho está incluída no calendário de concessões rodoviárias planejadas pelo governo federal para 2026.
A aprovação do TCU permite que o processo avance, mas o edital ainda não poderá ser publicado antes que os quatro ajustes determinados pelo tribunal sejam realizados.
Quatro mudanças foram determinadas
Entre as exigências está a inclusão, no orçamento da concessão, de uma obra de duplicação em um trecho específico da BR-116.
O TCU também determinou a criação de um mecanismo para permitir descontos nas tarifas em casos de atraso na execução de obras relacionadas a trechos com solo mole.
Outra determinação prevê a revisão das projeções utilizadas para avaliar as condições do pavimento das rodovias.
O quarto ajuste envolve alterações na redação das regras sobre os degraus tarifários do sistema free flow, modelo de cobrança de pedágio sem necessidade de parada em praças convencionais.
Pedágio sem cancela
A Rota 2 de Julho foi estruturada desde o início para utilizar o sistema free flow, que identifica os veículos durante a passagem e realiza a cobrança posteriormente.
O modelo prevê quatro níveis de tarifa, definidos de acordo com a forma e o prazo de pagamento. A expectativa é estimular o pagamento dentro dos períodos estabelecidos e facilitar a operação do sistema.
A concessão dos trechos das BRs-324 e 116 ainda depende da conclusão dos ajustes determinados pelo TCU e da publicação do edital para que o processo de disputa seja oficialmente iniciado.
Da redação: Vale FM
