O procedimento ocorre em duas fases.
A Bahia possui 19.134 processos relacionados a crimes contra a vida pendentes de julgamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O número coloca o estado na liderança nacional em processos dessa natureza, segundo dados do painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizados até 30 de junho de 2026.
Em todo o país, são mais de 203 mil processos pendentes no Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida, como homicídio, tentativa de homicídio e feminicídio.
Entre os tribunais estaduais, depois da Bahia aparecem Pernambuco, com aproximadamente 17,8 mil processos pendentes; Rio Grande do Sul, com 17,1 mil; e São Paulo, com 16,5 mil.
Na Bahia, mais de 14 mil processos estão relacionados a homicídios qualificados, enquanto mais de 4 mil correspondem a homicídios simples. Também são contabilizados cerca de 3,6 mil casos de homicídio tentado e mais de 800 processos envolvendo feminicídio. As categorias podem se sobrepor, já que um mesmo processo pode ser enquadrado em mais de uma classificação.
Como funciona o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, quando há intenção de matar ou quando o acusado assume o risco de provocar a morte.
O procedimento ocorre em duas fases. Na primeira, o processo tramita diante do juiz de direito, com participação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da defesa. Nessa etapa, são avaliadas a existência de materialidade e os indícios suficientes de autoria.
Caso o juiz decida pela pronúncia, o processo segue para a segunda fase, quando ocorre o julgamento pelo Tribunal do Júri.
Se não existirem elementos suficientes, o processo pode resultar em impronúncia. Também pode ocorrer absolvição sumária quando já estiverem presentes elementos que permitam a absolvição do acusado.
TJ-BA criou projeto para acelerar julgamentos
Diante do volume de processos, o Tribunal de Justiça da Bahia criou, em 2024, o projeto TJBA Mais Júri, formalizado pelo Decreto Judiciário nº 788/2024.
A iniciativa divide o estado em 18 regiões, cada uma com um juiz coordenador regional e magistrados auxiliares. O objetivo é ampliar a realização das sessões do Tribunal do Júri e reduzir tanto o estoque de processos quanto o tempo de tramitação.
De acordo com o juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, coordenador do projeto, os processos são selecionados seguindo critérios de prioridade estabelecidos pelas metas nacionais do CNJ.
Entre os casos priorizados estão processos antigos, ações relacionadas a feminicídios e violência doméstica e familiar contra mulheres, processos com réus presos e crimes envolvendo crianças e adolescentes.
O projeto também busca atuar em unidades que estão sem juiz titular, com reforço de magistrados e servidores.
Tempo médio caiu cerca de 10%
Segundo o coordenador, uma das metas estabelecidas pelo projeto para 2026 era reduzir em 10% o tempo médio de tramitação dos processos.
O indicador teria passado de aproximadamente 2.300 dias para 2.100 dias, uma redução de cerca de 200 dias.
Outra meta é analisar todos os processos que já possuem decisão de pronúncia. Segundo Albuquerque, essa análise já alcançou 100% dos processos nessa condição.
A terceira meta é realizar mais de 1.500 sessões plenárias do projeto em 2026. Até segunda-feira (31), haviam sido contabilizadas 1.071 sessões.
Número de novos processos aumentou
Os dados do CNJ também mostram crescimento na entrada de novos processos do Tribunal do Júri na Bahia.
Em 2020, foram registrados 1.675 novos processos nas duas instâncias. Em 2025, o número chegou a 2.724, aumento de 62,6% em cinco anos.
Somente nos primeiros seis meses de 2026, foram registrados 1.355 novos processos.
O crescimento ocorre em um estado que também apresenta elevados índices de violência letal. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026 apontam que a Bahia registrou 5.473 mortes violentas intencionais (MVI) em 2025, o maior número absoluto do país.
Para o juiz Leonardo Albuquerque, porém, o aumento da demanda não representa um crescimento atípico. Segundo ele, o volume de processos recebidos pela Justiça vem aumentando de maneira geral nos últimos anos.
O coordenador destaca ainda que a aceleração dos julgamentos não significa redução das garantias processuais. Segundo ele, o projeto mantém o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, enquanto amplia a quantidade de magistrados e servidores envolvidos na análise dos processos.
A proposta é reduzir o tempo de espera por uma decisão judicial, tanto para familiares de vítimas quanto para os próprios acusados, sem alterar as garantias previstas na legislação.
