Decisão atende a pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, e amplia acesso a documentos da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta sexta-feira (11) o sigilo de 15 procedimentos relacionados às investigações do caso Banco Master. A medida foi adotada após um pedido do atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que solicitou a divulgação de informações não consideradas imprescindíveis à continuidade das apurações.
O levantamento envolve o procedimento principal e outros 14 processos que estavam sob sigilo. Com a decisão, documentos e informações que fazem parte das investigações passam a estar disponíveis para consulta, enquanto os trechos considerados necessários à preservação das apurações continuam protegidos.
A iniciativa ocorre em meio à crise envolvendo o caso Banco Master e às discussões dentro do STF sobre informações encontradas pela Polícia Federal (PF) durante as investigações. Entre os documentos divulgados estão elementos relacionados à suposta interlocução entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
O pedido de Fachin está relacionado à preparação para a sessão plenária do STF marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros deverão analisar questões envolvendo o relatório da Polícia Federal e as informações reunidas no inquérito que tramita sob relatoria de Mendonça.
Entre os documentos que vieram a público estão também contratos relacionados ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, e empresas ligadas a Vorcaro. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, um dos contratos, firmado em 2024, previa R$ 131 milhões por serviços jurídicos, incluindo atividades de consultoria estratégica e atuação perante órgãos públicos.
Apesar da retirada do sigilo, o acesso às informações não foi integral. Mendonça manteve sob segredo procedimentos e trechos considerados sensíveis para as investigações, incluindo apurações que ainda dependem de diligências ou que envolvem informações protegidas judicialmente.
A decisão ocorre após uma sequência de medidas envolvendo diferentes ministros do Supremo. Nos últimos dias, Fachin assumiu a condução de questões relacionadas ao inquérito das fake news, suspendeu decisões sobre o comando da Polícia Federal e passou a concentrar medidas relacionadas a investigações envolvendo integrantes da própria Corte.
O caso Banco Master também envolve investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de crimes financeiros e possíveis irregularidades relacionadas à instituição. Parte das apurações chegou ao STF em razão do envolvimento ou da citação de autoridades com foro por prerrogativa de função.
A divulgação dos documentos nesta sexta-feira ocorre, portanto, poucos dias antes da sessão plenária convocada por Fachin para discutir os desdobramentos do caso. A análise dos ministros poderá definir os próximos passos das investigações e da tramitação dos procedimentos no Supremo.
Da Redação CSFM
