Alexandre de Moraes, atual vice-presidente da Corte, é apontado pela tradição interna como o provável sucessor de Fachin na presidência do STF em agosto deste ano.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na noite do último sábado (12) que processos relacionados às investigações do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estavam sob relatoria do ministro André Mendonça, fossem remetidos à Presidência da Corte. A decisão ocorre em meio ao agravamento da crise interna no Supremo e às vésperas de uma sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
No mesmo despacho, Fachin assumiu diretamente a relatoria do processo que apura possíveis relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão também suspendeu a prática de atos decisórios monocráticos nos processos do Master e do INSS, enquanto a Presidência do STF passa a centralizar o material.
A medida provocou questionamentos sobre a condução das investigações, especialmente porque André Mendonça havia sido sorteado para relatar os procedimentos. A distribuição por sorteio é utilizada pelo Supremo para definir a relatoria dos processos, e a retirada ou centralização de casos que já estão sob responsabilidade de um ministro pode gerar questionamentos sobre os critérios adotados.
A decisão de Fachin ocorre depois de Mendonça ter encaminhado ao presidente do STF a investigação envolvendo Alexandre de Moraes, seguindo determinação anterior do próprio Fachin para que procedimentos relacionados à apuração de integrantes da Corte fossem remetidos à Presidência.
A movimentação ocorre a cerca de 11 meses da eleição que definirá o próximo presidente do STF. Alexandre de Moraes, atual vice-presidente da Corte, é apontado pela tradição interna como o provável sucessor de Fachin, embora ainda não exista confirmação oficial de que ele será eleito. Diante disso, a centralização na Presidência de processos que envolvem o Banco Master e que também alcançam diretamente o próprio Moraes levanta uma questão que deverá acompanhar os próximos meses: caso Moraes assuma a Presidência em 2027, esses processos poderão permanecer sob a esfera da Presidência do STF e, consequentemente, chegar às mãos do próprio ministro que é citado em parte das investigações? A eleição, prevista para agosto de 2027, ainda precisa ser realizada pelos ministros da Corte.
O episódio ganhou ainda mais importância porque o STF tem sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15), quando será analisado o pedido relacionado à abertura de investigação sobre possíveis relações entre Moraes e Vorcaro. Com a mudança, Fachin será o relator desse processo e deverá apresentar o relatório e seu voto ao plenário.
A situação também recoloca no centro do debate a atuação anterior de Fachin em processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em março de 2021, o ministro anulou as condenações de Lula nos processos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia ao considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar aquelas acusações. O plenário do STF posteriormente confirmou a decisão por 8 votos a 3.
A decisão de 2021 foi criticada por setores da oposição e por juristas que questionaram o momento e os efeitos da anulação das condenações, embora o entendimento de Fachin tenha sido posteriormente confirmado pela maioria do próprio Supremo. A Corte considerou que as acusações contra Lula não apresentavam relação suficiente com os desvios investigados na Petrobras para justificar a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
A centralização dos processos do Master e do INSS, portanto, passa a ser acompanhada com atenção dentro e fora do Supremo, principalmente pelo fato de os casos já estarem sob responsabilidade de Mendonça e pela proximidade da sessão de terça-feira. A situação também deixa em aberto quais serão os próximos passos em relação às investigações e ao papel que André Mendonça terá nos procedimentos após a decisão de Fachin.
A sessão desta terça-feira (15) deverá ser um dos principais momentos da atual crise interna do STF. O rito ainda não havia sido formalmente detalhado, e a decisão de Fachin alterou a condução do processo que será analisado pelo plenário.
Da Redação CSFM
