A liberação do conteúdo ocorreu após um pedido formal apresentado por Alexandre de Moraes
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo de mais um procedimento relacionado às investigações sobre possíveis fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada após determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e ocorre na véspera do julgamento previsto para esta terça-feira (15), que analisará mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.
O procedimento, identificado como Petição 15.645, reúne Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com informações sobre transações financeiras relacionadas às investigações do caso.
A liberação do conteúdo ocorreu após um pedido formal apresentado por Alexandre de Moraes e encaminhado a Fachin. O pedido também recebeu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em despacho, Fachin afirmou ter acolhido o pedido de Moraes, apresentado por meio do Ofício nº 11/2026, para que Mendonça promovesse o levantamento do sigilo da Petição 15.645.
A PGR havia sido consultada por Fachin porque o procedimento não aparecia na relação anterior de processos que o órgão considerava públicos. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, explicou que a Petição 15.645 não havia sido incluída porque a Procuradoria não tinha acesso à sua existência no sistema do STF.
Após tomar conhecimento do procedimento, a PGR defendeu a retirada do sigilo, considerando o material relevante para que os ministros da Corte tenham acesso ao conjunto de informações relacionadas ao julgamento.
A decisão ocorre em meio à disputa entre ministros do STF sobre a publicidade dos documentos do caso Banco Master. Nos últimos dias, Mendonça já havia sido questionado sobre o levantamento de sigilos de procedimentos relacionados à investigação, enquanto Moraes criticou uma suposta liberação seletiva de documentos.
O julgamento previsto para esta terça-feira (15) deverá analisar, entre outros pontos, as mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes no contexto das investigações.
Da redação CSFM
