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“Manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Esse ditado dos tempos dos “coronéis” ainda persiste até hoje e se presta para as aplicações mais diversas, até mesmo nas decisões judiciais. Serviu recentemente para nos tirar uma dúvida atroz, em que pensávamos que o placar que envergonhava a todos os brasileiros seria o de 7 X 1, aplicado pelos alemães na seleção brasileira.

Que nada, hoje já sabemos que nossa vergonha atende pelo placar de 4 X 3, imposto pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a democracia brasileira. Desonra e humilhação maior não poderia ser mais acachapante do que essa decisão degenerada de suas excelências, ainda mais pelo excesso de provas.

Como bem disse o ministro Luiz Fux, aos ministros cabem julgar com altivez; à avestruz enterrar a cabeça na terra; numa alusão aos que teimam em não querer ver, enxergar. Mais incisivo com seus pares foi o ministro Herman Benjamim, relator do processo, que admitiu até “participar do velório, mas que não pegaria na alça do caixão”.

Mas o que teria acontecido aos senhores ministros, homens acima de qualquer suspeita (até prova em contrário), escolhidos para o mister por serem grandes conhecedores do direito e pessoas bem educadas? Os interesses de cada um, pelo que se desconfia, a julgar pelo placar conhecido antes mesmos do julgamento do processo começar.

Não foi à toa que ministros foram escolhidos em cima da hora por um dos réus do processo, o presidente Michel Temer, a quem realmente caberia a escolha, e cujos os interesses se tornaram explícitos. Para suas excelências, ora não haviam no processo provas suficientes para cassar os réus da chapa Dilma-Temer, ora o pedido inicial não se referia às provas apresentadas.

Até mesmo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, desdisse tudo o que tinha dito a apenas dois meses, quando queria ouvir novas testemunhas, ou há dois anos, quando evitou a extinção do processo. Agora, somente faltou dizer: esqueça tudo o que eu disse, como fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em tempo nem tão recuados.

Mesmo com todas provas acostadas ao processo, inclusive periciadas pela Polícia Federal, os quatro ministros – Gilmar Mendes, Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira – de forma conveniente, não viram o menor indício do dinheiro da Odebrecht irrigando a campanha, muito menos em forma de propina, apesar da confissão afirmativa dos diretores da empresa construtora.

E as desculpas para que as quatro excelências não enxergassem os indícios de caixa 2, era de que o processo era para investigar apenas caixa 1. E foram além, confirmando que em todas as eleições esses abusos do poder econômico são useiros e vezeiros. Desmontaram a lei que prevê e condena esses crimes, sob o torpe argumento de que a condenação da chapa, com a queda de Temer da Presidência seria altamente prejudicial para a economia do país.

Sem ter como justificar a renegação das provas apresentadas, os quatro ministros partiram para o ataque ao relator acusando-o de ser descortês com os colegas. Atuação de quem não tem como explicar aos brasileiros a descortesia com a Constituição Federal, as leis, aos acórdãos do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), já transformado em jurisprudência. Mas deselegantes foram os quatro ministros com o povo brasileiro.

Mais vergonhosa, ainda, foi a desculpa do ministro Napoleão Nunes Maia ao evocar passagem bíblica e a vingança do profeta com aqueles que o acusaram de não ter agido com probidade. Sábios, mesmos, foram seus irmãos de religião que cobraram seu desvio intelectual de juiz, ao abandonar as substanciosas provas existentes no autos. Se Napoleão não conseguiu enganar os homens, imaginem o olhar divino.

Essa não foi a primeira oportunidade demonstrada pelos tribunais superiores nos julgamentos dos que detêm o poder e utilizam subterfúgios escusos para tentar justificar seus votos. É preciso distinguir os interesses da Nação e Estado do de Governo. E os dois primeiros foram ultrajados vergonhosamente por suas quatro excelências em benefício do último.

Se o placar de 7 X 1 nos deixou cabisbaixos, o placar de 4 X 3 nos deixou profundamente envergonhados com o conteúdo dos votos desses quatro ministros que não souberam honrar suas togas. Daqui pra frente se cuidem os prefeitos, com processos no TSE, que irão “pagar o pato”, com cassações e mais cassações para tentar limpar as togas enxovalhadas. Como disse acima, “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Radialista, jornalista e advogado.